Município indenizará por morte de funcionário atropelado por trator

Município indenizará por mortede funcionário atropelado por trator

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Município de Arroio do Tigre a indenizar cinco irmãos de homem que morreu em acidente de trabalho.

A vítima trabalhava retirando esterco de um depósito utilizando equipamento chamado “distribuidor”, que fica junto ao trator. O equipamento só funciona com o veículo ligado e parado.

No momento em que a máquina funcionava, o trator começou a se mover. O piloto correu e subiu para frear, mas se desequilibrou, caiu no chão e foi atropelado por uma das rodas. Chegou a ser internado, mas faleceu.

A defesa do Município alegou que a culpa foi da vítima que não puxou adequadamente o freio nem pôs um calço em suas rodas, submetendo-se assim a um risco desnecessário ao tentar subir no trator.

Em 1º Grau a ação foi julgada improcedente e os familiares apelaram ao Tribunal.

Para o relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, a responsabilidade é do Município, que deveria ter disponibilizado mais um funcionário para auxiliar na tarefa, uma vez que o funcionamento do distribuidor dependia do motor ligado. Salientou também que cabe ao empregador provar que forneceu orientações e treinamento técnico de proteção necessários à eficaz segurança do funcionário.

O magistrado observou que testemunhas afirmaram que o motivo de o freio soltar pode ter ocorrido pela vibração do equipamento e que outro acidente já havia acontecido com a mesma máquina. A perícia técnica reconheceu que uma mera trepidação pode acionar caso o freio não esteja completamente puxado.

A indenização foi arbitrada em R$ 15 mil para cada um dos irmãos, a ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de 12% ao ano.

Acompanharam o voto do relator o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary e a

Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi.

Proc. 70024688905

Notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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VALTER MACIEL FILHO
OAB/RS 30.586