APRESENTAR CHEQUE PRÉ-DATADO ANTES DO PRAZO GERA DANO MORAL

Súmula 370 do STJ

Apresentar cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral

Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral.

A questão foi transformada em súmula pelos ministros da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em votação unânime.

Sendo uma Súmula, nenhum magistrado poderá proferir decisão de sentido contrário.

VISITE NOSSO SITE

www.gmadvogados.com.br

WWW.GMADVOGADOS.COM.BR


Valter Maciel Filho
OAB/RS 30.586